quarta-feira, 4 de maio de 2011

Subsídio ou Vencimento Básico (2): alguns exemplos

Publicado em 03/05/2011 por João Filocre

O post “Subsídio ou vencimento básico (1): qual a melhor opção?”, publicado em 30/abril, tem despertado tanto interesse e gerado tantas perguntas por e-mail e telefone que resolvi respondê-las por “atacado”, por meio de um novo post. Infelizmente, não tenho condições de responder caso a caso e de esclarecer situações particulares muito específicas.

Uma pergunta muito frequente indaga se a decisão do STF afeta a remuneração dos Analistas Educacionais. Não afeta! Se, na avaliação de um ANE, era vantagem optar pela remuneração por subsídio, então continua sendo vantajoso, independentemente da decisão do STF.

Resolvi analisar a situação hipotética de cinco professores, um em cada nível da carreira PEP (exceto o nível correspondente ao Doutorado), todos posicionados no Grau A de cada nível. Imaginei que cada um desses professores tivesse 5 biênios, 2 quinquênios, além do direito ao recebimento da gratificação de incentivo à docência de 20% sobre o vencimento básico. Esse é o famoso “pó de giz”.

Primeiro, calculei a remuneração desses professores em maio de 2010, considerando a tabela de vencimento básico corrigida em 10% pela Lei 18.802, de 31/março/2010. Em seguida, calculei a sua remuneração utilizando a tabela de vencimento básico com valores calculados conforme a decisão do STF, em 06/abril/2011. Essa tabela está publicada no post anterior a esse. Por fim, verifiquei na tabela aprovada pela Lei 18.975, de 29/junho/2010, o valor do subsídio a que cada professor teria direito. O resultado desses cálculos estão na tabela apresentada em seguida.




Verifica-se que, em todos os casos considerados, a remuneração com base no vencimento básico definido pela decisão do STF é mais vantajosa. Espero que esses exemplos sirvam de referência para muitos professores na hora de tomar sua decisão.

Mas, permanece a minha sugestão: Se você ainda ficar em dúvida e precisar de mais tempo para pensar, a decisão mais prudente é optar por voltar a receber na forma de vencimento básico. Se, no futuro, você resolver voltar a receber na forma de subsídio, esse direito de opção está garantido no Art. 6o da Lei Estadual 18.975, de 29 de junho de 2010.

segunda-feira, 2 de maio de 2011

Subsídio ou Vencimento Básico: qual a melhor opção?

Publicado em 30/04/2011 por João Filocre

Até o dia 07 de maio os servidores da educação deverão decidir se desejam permanecer recebendo na forma de subsídio ou retornar à remuneração por vencimento básico. Os professores estão especialmente preocupados e indecisos após a decisão do STF sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, no dia 06 de abril. Essa decisão favorece os professores porque estabelece que sobre o valor do piso devem ser acrescidas as vantagens do cargo.

A consequência prática dessa decisão foi um aumento de 92,7% na tabela de vencimentos básicos da carreira de Professor da Educação Básica. O valor inicial, que era de R$369,89 passou para 712,78, para uma jornada de 24h semanais de trabalho. Os novos valores estão apresentados na tabela, a seguir.

Nova Tabela de Vencimento Básico – Professores da Educação Básica (PEB) – Jornada de 24h semanais



Veja em tamanho maior

Obs.: valores calculados considerando o valor do piso estabelecido pelo MEC para 2011: R$1.187,79, para uma jornada semanal de 40hs.

É preciso lembrar que, sobre esses valores devem ser aplicadas as vantagens a que cada um tem direito, como a gratificação de 20% incentivo à docência (mais conhecida como “pó de giz”), os biênios e quinquênios, os trintenários etc.

Essa nova realidade tem deixado muitos professores em dúvida sobre o que é mais vantajoso para ele: permanecer recebendo na forma de subsídio ou optar por voltar a ser remunerado na forma de vencimento básico. O prazo está ficando curto para tomar essa decisão e muitos têm me perguntado sobre qual a melhor opção.

Se você ainda está inseguro e precisa de mais tempo para pensar, a decisão mais prudente é optar por voltar a receber na forma de vencimento básico. Se, no futuro, resolver voltar a receber na forma de subsídio, esse direito de opção está garantido no Art. 6o da Lei Estadual 18.975, de 29 de junho de 2010.

Essa recomendação vale para todos, mas é especialmente importante para os professores nomeados até 1998. Do total de professores ativos na rede estadual de Minas, 22,8% estão nessa situação. A razão é simples: as gratificações a que esses professores têm direito são mais numerosas e produzem um efeito mais significativo na sua remuneração mensal. Para esses professores, com certeza as vantagens da remuneração por subsídio são muito menores. Para os mais novos, muito provavelmente o regime de subsídio é mais vantajoso. Mas é preciso fazer as contas para ter certeza disso.

No Estado do Espírito Santo, depois de aprovada a lei do subsídio, o governo passou a emitir, anualmente, dois contracheques: um com a remuneração por subsídio e o outro com a remuneração em vencimento básico. Isso vem permitindo aos professores fazerem uma opção esclarecida em relação a esses dois regimes remuneratórios, eliminando o risco de prejuízos na sua remuneração. Esse é um bom exemplo que deveria ser seguido pelo governo de Minas.

Vamos Todos Participar!!!!

Perguntas e Respostas sobre o Subsídio pelo Blog do Euler

Esclarecimentos do Blog do Euler sobre as vantagens de retornar ao antigo regime remuneratório e abandonar o subsídio:

1) Quais os pontos negativos do subsídio?

R: este novo sistema incorpora todas as vantagens e gratificações adquiridas pelos servidores, como: pó de giz, quinquênios, biênios, gratificação por pós por pós-graduação, etc.; confisca o tempo dos servidores da Educação; reduz os percentuais de progressão (de 3 para 2,5%) e promoção (de 22% para 10%) e inviabiliza a aplicação da Lei do Piso do Magistério em Minas Gerais.

2) A lei do Piso já está valendo? O governo de Minas diz que já paga o piso. É verdade?

R: A lei do piso, a partir do dia 06 de abril, foi considerada pelo STF uma lei constitucional de forma irrecorrível. Ou seja, os governos estaduais e municipais terão que pagá-la. No sistema do subsídio, o governo já paga até mais do que o piso e poderá ficar um bom tempo sem dar qualquer reajuste salarial. Por isso ele está calado. Já no antigo sistema remuneratório, composto de vencimento básico e gratificações, o governo de Minas terá, obrigatoriamente, que corrigir o vencimento básico para cumprir a lei do piso, que manda pagar pelo menos R$ 1.187,00 para a jornada de até 40 horas para o profissional com ensino médio. Sobre os vencimentos básicos reajutados incidirão todas as vantagens e gratificações do profissional do magistério.

3) Como ficarão as novas tabelas do magistério a partir da aplicação do piso salarial em Minas no antigo sistema remuneratório?

R: ficarão pelo menos com os seguintes valores de vencimento básico: - PEBIA (ensino médio) - R$ 712,20; PEBIIA (licenciatura curta) - R$ 868,88; PEBIIIA (licenciatura plena) - R$ 1.060,00; PEBIVA (especialização) - R$ 1.293,20; PEBVA (mestrado) - R$ 1.577,70; PEBVIA (doutorado) - R$ 1.924,79. Sobre estes valores incidem as vantagens e gratificações a que o servidor faz jus.

4) Será preciso devolver algum dinheiro ao estado se optar pelo antigo regime remuneratório?

R: Não, absolutamente. Nenhuma lei, inclusive a lei do subsídio, prevê qualquer forma de devolução de recursos, até porque os servidores foram posicionados neste novo sistema sem direito inicial de opção. Além disso, seria inconstitucional e imoral cobrar qualquer devolução dos servidores.

5) O governo poderá reduzir o meu salário enquanto aguardo a implantação do piso? Ele vai demorar a aplicar o piso?

R: Consta da lei do subsídio que o retorno ao antigo sistema remuneratório implica em retornar ao vencimento praticado em dezembro de 2010. E que esta opção de sistema começa a surtir efeito apenas 30 dias após a entrega do formulário na SRE. Portanto, os salários pagos no quinto dia útil de maio e junho, muito provavelmente manterão os valores do subsídio. A partir de julho, caso o governo ainda não tenha implantado o piso do magistério, não sabemos se haverá redução salarial, já que tal prática é inconstitucional. Mesmo assim, o governo terá que pagar o piso de forma retroativa pelo menos ao mês de abril de 2011, data em que o STF aprovou por ampla maioria a constitucionalidade plena do piso, rejeitando definitivamente a ADI 4167 de cinco infelizes governadores, que questionavam a validade da lei do piso.

6) E se o governo demorar a aplicar a lei do piso? O que faremos?

R: Se demorar a aplicar a lei do piso, o governo estará cometendo infração legal e poderá ser acionado judicialmente, inclusive por prática de improbidade administrativa. Além disso, temos o instrumento da greve geral por tempo indeterminado, caso o governo não nos pague o piso. Diferentemente do ano passado, quando a lei do piso estava parcialmente suspensa na Justiça, agora não. O piso é lei federal e tem que ser cumprido integralmente.

7) Qual o real valor do piso do magistério? Ele é reajustado anualmente?

R: O valor do piso reconhecido pelo MEC é de R$ 1.187,00 para uma jornada de até 40 horas semanais e para o professor com ensino médio. Este valor é questionado pela CNTE que calcula um outro valor, não reconhecido pelo MEC, que é de R$ 1.597,00 para a jornada praticada em cada estado. A lei do piso diz textualmente que os governos podem pagar proporcionalmente à jornada praticada em cada estado. Ou seja, se o governo de Minas quiser pagar os R$ 1.597 para 24 horas para o professor com ensino médio, ele pode. Mas, a obrigação constitucional mínima exigida por lei é que ele pague os R$ 1.187,00 para até 40 horas para o professor com ensino médio. Em Minas, isso representa a tabela de vencimento básico que publicamos acima (começa com R$ 712,00, para o PEBIA e termina com 1.924,79 para o PEBVIA - de vencimento básico apenas).

Quanto ao reajuste anual, está previsto sim, que ocorra reajuste anual no piso nacional de acordo com a diferença do custo-aluno ano. Essa diferença tem ocorrido acima da inflação. Em 2011, por exemplo, o reajuste foi de 15,85%. Em 2012 haverá novo reajuste, seguramente acima da inflação. E estes novos valores terão que ser repassados pelos governos estaduais e municipais.

8) Os reajustes anuais no piso serão pagos pelo governo nos dois sistemas remuneratórios?

R: No sistema atual do subsídio, que incorporou as gratificações e vantages, e reduziu os percentuais de promoção (mudança de nível), mesmo que haja em 2012 um reajuste de 50% no valor do piso nacional do magistério isso representará ZERO de reajuste no subsídio.

Já no antigo sistema remuneratório, que é composto de vencimento básico e gratificações, qualquer reajuste no piso terá impacto imediato em favor dos profissionais da Educação. Um reajuste de 50%, por exemplo, faria com que o vencimento básico de PEB3 (curso superior) aumentasse de R$ 1.060,00 para R$ 1.590,00. E sobre este valor básico incidiriam as gratificações (pó de giz, biênios, quinquênios, etc).

9) Os efetivados e aposentados podem fazer opção pelo antigo regime remuneratório? E se eu me arrepender depois?

R: Tanto os efetivos, quanto os efetivados pela Lei 100, e também os aposentados têm direito sim ao retorno para o antigo regime remuneratório. Basta preencher o formulário do anexo III (clique aqui para copiá-lo) e encaminhar para a SRE da sua escola até o dia 06 de maio de 2011.

Caso o servidor se arrependa mais tarde, poderá retornar ao regime de subsídio. O contrário não. Quem permanecer no sistema de subsídio não poderá optar mais tarde pelo sistema antigo (de vencimento básico mais gratificações).

10) Cite alguns exemplos de como ficarão nossos salários após a implantação da lei do piso pelo governo mineiro:

R: Vamos citar alguns exemplos, mas cada servidor deve fazer as contas de acordo com sua realidade específica (número de biênios, quinquênios, progressões, etc.). Um professor novato, com curso superior, que ingressou agora na carreira, receberá pelo menos o vencimento básico + o pó de giz de 20% sobre o básico, o que é igual a R$ 1.272,00. Se tiver direito a duas progressões, por exemplo (caso de quem ingressou em 2006), este valor sobe para R$ 1.349,46. E mais o auxílio-transporte de R$ 32,00 para quem o recebia antes, totalizando R$ 1.381,46 contra os atuais R$ 1.320,00 do subsídio. Quando houver a primeira promoção, o básico no antigo sistema é reajustado em 22%, passando tal soma total para R$ 1.583,84 contra R$ 1.452,00 no subsídio, após a primeira promoção. Claro que essa diferença aumentará com os reajustes anuais no piso salarial naiconal.

Para o servidor com mais tempo de casa, as vantagens do antigo sistema remuneratório são ainda maiores. Um professor PEB3D, por exemplo, com 20 anos de casa, com 04 quinquênios, 10 biênios, pó de giz, pós-graduação e três progressões receberá de vencimento total: R$ 2.548,23 para um cargo de 24 horas.

11) como fica a questão do terço de tempo extraclasse? Tem que ser aplicada pelos estados e municípios?

R: Sim, a lei do piso, considerada constitucional na sua plenitude pelo STF, prevê o pagamento do piso enquanto vencimento básico e também que um terço da jornada praticada em cada estado (ou município) seja reservado às atividades extraclasse, para preparação de aulas, planejamento, correção de provas, reuniões com os colegas, etc. Isso significa que, ou o estado reduz o nosso tempo em sala de aula de 18 para 16 horas, ou nos paga mais três aulas (duas em sala e uma extraclasse) por extensão de jornada. É isso o que devemos exigir do estado, como cumprimento da lei do piso, e como direito constitucional dos professores.

12) E se o governo do estado (ou do município) alegar que não tem dinheiro em caixa para pagar o piso?

R: A lei do piso prevê a ajuda da União para complementar os recursos para o pagamento do piso do magistério. O estado precisa comprovar que não possui tais recursos em caixa e solicitar ajuda do governo federal, de acordo com as normas já publicadas pelo MEC em seu site oficial. Mas, esta não é a situação de Minas Gerais, que cresce anualmente mais do que a China, de acordo com a própria propaganda governamental.

FONTE: BLOG DO EULER